Política Geral de Segurança e Privacidade
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para o Centro Académico de
Investigação de Formação Biomédica do Algarve (adiante abreviadamente designado por Algarve
Biomedical Center – ABC) e um claro compromisso assumido por nós.
Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pelo ABC
incluindo os portais, sítios online e outros serviços geridos por esta entidade. Os dados pessoais
que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de
segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados
pessoais.
O portal e sítio sob a responsabilidade do ABC, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm
links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade do
ABC aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a
sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade do ABC, deverá ler
as respetivas políticas de privacidade.
O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios, sob a responsabilidade do ABC, devem ser
livres por parte do utilizador presumindo o ABC que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e
Condições da sua utilização.
Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e
pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em
vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente,
em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo
exclusivamente responsável pela infração destes normativos.
Encarregado de Protecção de Dados
O ABC designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do
endereço eletrónico dpo@abcmedicalg.pt ou por carta registada com aviso de receção para
Algarve Biomedical Center, Universidade do Algarve, FMCB Ed. 2, Campus de Gambelas, 8005-
139 Faro, Portugal.
Privacidade
O ABC respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à atividade por si
autorizada, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à realização da
atividade ou sem o seu consentimento.
A interação com os serviços, portais e sítios do ABC não exige informação do utilizador, salvo
quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja
por aquele autorizado de acordo com os termos seguintes.
Responsável pelo Tratamento
O ABC enquanto responsável pelo tratamento de dados:
• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades
para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em
causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de
publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a atividade por si
autorizada
Subcontrantante
O ABC enquanto subcontratante compromete-se ao cumprimento dos acordos de privacidade e
tratamento de dados pessoais contratualizados com as entidades responsáveis pelo tratamento
de dados.
Tipologia de Dados Pessoais que recolhemos
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte do ABC são de natureza diversa atenta às
atividades promovidas nas plataformas eletrónicas e restantes serviços que disponibiliza.
De acordo com o tipo de atividades prestadas podem ser recolhidos: o endereço IP; o nome; a
idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; e o número de
telemóvel, dados relativos a hábitos; dados de saúde e bem-estar; dados relativos ao trabalho e
atividade económica.
Segurança de Dados Pessoais
O ABC, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos
de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação
não autorizados, nomeadamente:
• Medidas de segurança física, como seja, o controlo de acessos de funcionários,
colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações do Data center,
mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização
de equipamentos 24×7 e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
• Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho
através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na
componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando
redes e ambientes aplicacionais, bem como, cifragem de informação através de canais de
comunicação seguros.
Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem
também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o
retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Através do encarregado de proteção de dados (dpo@abcmedicalg.pt) pode solicitar:
• Informação acerca dos seus dados;
• Informação acerca do processamento;
• A finalidade subjacente ao tratamento;
• A correção ou atualização de dados;
• Os seus dados num formato aberto;
• O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.
Arquivo de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são conservados pelo ABC pelo período necessário ao tratamento, de
acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos
históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se o ABC a adotar as medidas
adequadas de conservação e segurança.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
O ABC utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem
melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por
um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir
repetidamente as mesmas informações.
A colocação de cookies ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do Utilizador na visita
seguinte sendo com frequência imprescindível para o funcionamento do mesmo.
Os cookies usados pelo ABC não recolhem informações pessoais que permitam identificar o
Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade
de acesso, entre outros.
Os cookies utilizados nos sítios e portais do ABC são os seguintes:
• Essenciais – necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas
privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies
de sessão.
• Analíticos – necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e
utilização do sítio eletrónico, nomeadamente, Google.
• Redes Sociais – possibilidade de interação com redes sociais, nomeadamente:
o Facebook;
o Twitter.
• Desempenho – necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio
eletrónico, de que são exemplo:
o Google Analytics
A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de
tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem, contudo, identificar qualquer
pessoa.
Quais os cookies usados e a sua finalidade?
O ABC nos seus diversos sites usa os seguintes cookies:
XSRF-TOKEN – Cookie usado pelo laravel (motor
do site) para prevenir ataques ao
site – 2 horas
laravel_session – Cookie usado para identificar
uma instância de sessão para o
utilizador – 2 horas
Como controlar o uso de Cookies?
Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta
opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas
ferramentas pode ficar condicionada.
É ainda possível usar extensões dos navegadores (browser add-on’s) para desativar a utilização
de algumas funções. A Google disponibiliza uma extensão para Google Analytics que permite
desativar a sua utilização. Está disponível em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/.
É possível desabilitar todas as cookies consideradas como “não essenciais”, permitindo efetuar a
gestão das mesmas e verificar que cookies estão a ser utilizadas por cada Plataforma.
Ao utilizar este sistema alerta-se que a passagem de consentimento para não-consentimento não
tem efeito retroativo, ou seja, não elimina cookies previamente instalados no seu dispositivo. Para
tal, deverá eliminar os cookies através do seu navegador (verificar em baixo como o poderá fazer).
Como gerir os Cookies nos diversos navegadores:
Google Chrome
Por defeito, são permitidos todos os cookies, mas pode ajustar esta definição. Siga estes passos:
Clique no menu do Chrome na barra de ferramentas do navegador:
1. Definições;
2. Mostrar definições avançadas;
3. Em “Privacidade”, clique em Definições de conteúdo;
4. Selecione “Bloquear definição dos dados por parte dos sites”.
Para alterar as definições de cookies, siga estes passos:
1. Eliminar cookies;
2. Bloquear cookies por predefinição;
3. Permitir cookies por predefinição;
4. Manter cookies e dados do website por predefinição até sair do navegador;
5. Criar exceções para cookies de websites ou domínios específicos.
Internet Explorer:
1. Selecione o menu “Ferramentas” e a opção “Opções de Internet”;
2. Separador “Privacidade”;
3. Mova a barra para o topo, onde surgirá a mensagem “Bloquear todos os cookies”.
Mozilla Firefox:
1. Selecione o menu “Ferramentas”;
2. Selecione “Opções”;
3. “Privacidade”, que encontra no painel superior;
4. Na secção cookies desative a opção “Aceitar cookies dos sites”. Clique em “OK” para
guardar as alterações e fechar.
Safari:
1. Selecione “Editar”;
2. Clique em “Preferências”;
3. No painel superior, selecione o ícone “Privacidade”;
4. Na secção “Aceitar cookies”, selecione “Nunca”.
Exoneração de Responsabilidade
O ABC não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos em sede de
responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes,
lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em
consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus Serviços, sítios eletrónicos e respetivos
conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema
informático do utilizador por terceiros.
A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.
Nos serviços, sítios e portais geridos pelo ABC existem conteúdos e serviços disponibilizados por
entidades terceiras, cabendo a sua atualização a essas entidades. Deste modo, o ABC não poderá
ser responsabilizado no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação
constante dos seus sítios.
Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os
quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em
vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o
Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).
Alteração à política de segurança e privacidade
Os presentes termos e condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Coimbra, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.